O BPC-LOAS é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. É um benefício no valor de um salário mínimo destinado às pessoas em condições de miserabilidade que: a) tenham mais de 65 anos; ou b) tenham alguma deficiência que os impeça de ter uma vida independente.
Para ter direito ao benefício, o valor da renda por pessoa da família que resida com quem precisa do benefício deve ser menor que R$ 326,00 por pessoa (menor que 1/4 de salário-mínimo). Em algumas situações, o valor da renda por pessoa pode ser maior, desde que existam provas da real necessidade do benefício pela pessoa.
O processo acontece por etapas:
Utilizamos vídeo-chamada por WhatsApp, Skype, Zoom ou qualquer outra ferramenta mais adequada para o atendimento. Atendemos presencialmente também em Guarulhos.
São analisados e recomendados os documentos médicos mais importantes de serem mostrados ao juiz (para concessão da liminar), com acompanhamento de qualquer lugar do Brasil.
Atuação há 6 anos e em mais de 100 casos de BPC-LOAS até hoje.
Carlos Wassouf – OAB nº 402.507
Natasha Costa – OAB nº 24.011
Carlos Wassouf Advogado
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Guarulhos – SP
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