fbpx

Contrate um advogado especializado em BPC-LOAS

Atendimento para benefícios cancelados, suspensos ou indeferidos.

Localizado na cidade de Guarulhos – SP.

Atendimento virtual ou presencial.

Perceba como é simples entrar em contato:

O que é o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. É um benefício no valor de um salário mínimo destinado às pessoas em condições de miserabilidade que: a) tenham mais de 65 anos; ou b) tenham alguma deficiência que os impeça de ter uma vida independente.

Para ter direito ao benefício, o valor da renda por pessoa da família que resida com quem precisa do benefício deve ser menor que R$ 261,00‬ por pessoa (menor que 1/4 de salário-mínimo). Em algumas situações, o valor da renda por pessoa pode ser maior, desde que existam provas da real necessidade do benefício pela pessoa.

Principais problemas enfrentados por quem pede o benefício BPC-LOAS:

  • Cancelamento do benefício sem comunicar o titular do benefício sobre o motivo;
  • Falta de inscrição no CAD-Único;
  • Renda familiar por pessoa maior que R$ 261,00 (ou seja, maior que 1/4 de salário-mínimo);
  • Perícia do INSS que diz que a pessoa não está com grau de deficiência suficiente para ser impedido de prover seu próprio sustento por tempo superior a dois anos;
  •  Entendimento do INSS de que menores de idade não podem receber o benefício, quando podem;
  • Documentos médicos não apropriados para apresentação na perícia do INSS;
  • Análise do benefício parada há mais de 30 dias no INSS, quando é possível pedir a aceleração dessa análise na Justiça;
  • Entre outros.

Por que contratar um escritório virtual?

Atendimento por vídeo-chamada

Utilizamos vídeo-chamada por WhatsApp, Skype, Zoom ou qualquer outra ferramenta mais adequada para o atendimento.

Envio de documentos online ou presencial

O contrato e a procuração são assinadas de forma virtual utilizando uma plataforma de assinatura digital 100% segura. Também temos dois endereços em Guarulhos para entrega física.

Acompanhamento processual virtual

Comunicamos com frequência (ao menos uma vez por mês) o que está acontecendo no processo, em termos simples para o cliente.

Veja o que o Escritório
Carlos Wassouf oferece

O Escritório Carlos Wassouf é especializado em Direito Previdenciário, com especialização certificada pelo MEC, e possui experiência em diversos processos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

O diferencial do nosso escritório reside no uso estratégico da tecnologia para a melhoria constante de resultados, seja fazendo uso de parcerias sinérgicas ou implementando as soluções mais recentes e eficientes no que tange a comunicação 4.0 e o trato de questões burocráticas à distância, simplificando e facilitando os procedimentos jurídicos para o cliente em todo território nacional.

Atualmente há diversos problemas enfrentados pelos beneficiários do BPC-LOAS. Isso é culpa tanto da recente pandemia referente ao Covid-19 quanto à reestruturação digital do INSS. Muitos beneficiários acabaram prejudicados com tantas mudanças recentes.

Dúvidas mais comuns

A princípio, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

– Documentos pessoais (RG, CPF e/ou CNH);

-Comprovante de residência de até 180 dias;

– Declaração de endereço, caso o comprovante de endereço não esteja no nome de quem vai pedir o benefício (fornecemos esse documento);

– Declaração de hipossuficiência, para não pagar custas ao judiciário;

– Procuração e contrato de honorários assinados (podem ser assinados de forma eletrônica ou em papel impresso);

– Carteira de Trabalho – CTPS, contendo todas as páginas, e em ordem;

– Documentos médicos, em ordem, que contenham o diagnóstico da condição limitante de quem vai pedir o benefício (caso o benefício seja para a pessoa menor de 65 anos que seja doente ou deficiente);

– Comprovante de inscrição no CAD-Único, com data de até 2 anos;

– Cartão de recebimento do bolsa-família, se houver;

– Documentos pessoais de cada membro da família que resida junto com o beneficiário, e qual o vínculo com o cliente (se irmãos, pais, filhos, etc.);

– Comprovantes de renda e CTPS de cada membro da família que resida junto com o beneficiário.

Depende do caso e do juiz. Quando discutimos doença ou deficiência, geralmente o juiz manda realizar uma perícia judicial, que será realizada ou no fórum ou no consultório de um perito na cidade onde estiver tramitando o processo.

Se a discussão for renda familiar, o juiz pode determinar a realização de uma audiência para ouvir testemunhas sobre as pessoas que morem na mesma residência que o beneficiário.

E há casos em que o juiz julga apenas com base nos documentos juntados ao processo. Nesses casos, não há audiência, e não é necessário ir ao fórum.

Infelizmente não podemos divulgar valores ou condições de honorários nesta página, pois o art. 31, parágrafo 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, proíbe o advogado de fazer essa divulgação. Para informações sobre os honorários, é necessário entrar em contato por telefone ou WhatsApp. Mas respeitamos tanto o Código de Ética da OAB quanto a tabela de honorários da OAB.

Por conta da quarentena/isolamento contra o Covid-19, o atendimento é feito por chamada de vídeo, podendo ser realizada pelos aplicativos WhatsApp, Zoom ou Skype do seu celular. Antes de realizar a videochamada, o ideal é conversar ou por ligação telefônica ou mensagens para melhor compreensão da sua situação.

É necessário tirar uma foto de cada documento, de modo que todas as fotos sejam legíveis. As fotos farão parte ou do requerimento no INSS ou de um processo judicial, então quanto mais elas tiverem aparência de que foram fotocopiadas em uma impressora, melhor.

O escritório utiliza de uma tecnologia de assinatura eletrônica de documentos chamada DocuSign. Para que os documentos tenham validade, é necessário que a pessoa que vai assinar os documentos tenha um endereço de e-mail, e que possa acessá-los de um celular (smartphone), tablet ou computador. Assim, os documentos são enviados eletronicamente para o seu e-mail, e a sua assinatura será realizada pelo serviço DocuSign. No final da assinatura, você terá uma cópia do documento em seu e-mail, e poderá autenticar a sua validade no próprio site do serviço utilizado.

Esta tecnologia é utilizada por grandes empresas atualmente, e facilita a contratação dos nossos serviços em época de pandemia.

Duas opções:

1 – Você imprime os documentos enviados, os assina e envia uma foto de todos os documentos assinados.

2 – Caso você não tenha acesso a uma impressora, temos dois endereços de escritórios em Guarulhos que podemos agendar para encontrarmos presencialmente e assinarmos os documentos.

Ou por uma de nossas redes sociais:

Carlos Wassouf – OAB nº 402.507

Envie uma mensagem!