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Cada dia de trabalho é uma oportunidade de realiz

Cada dia de trabalho é uma oportunidade de realizar novos projetos e de evoluir. Hoje, 28 de outubro, homenageamos quem se dedica à sociedade. Feliz dia aos que exercem sua profissão com dignidade. #funcionáriopúblico #servidorpúblico #sociedade

A aposentadoria por idade urbana é um benefício

A aposentadoria por idade urbana é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tenham cumprido os requisitos para tanto. Antes da Reforma Previdenciária, tínhamos como principais benefícios a aposentadoria por idade urbana e a aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, houve a extinção da aposentadoria que tinha como único requisito o tempo de contribuição, passando a aposentadoria por idade urbana a ser a regra geral para a aposentadoria. Para quem teve o direito adquirido antes da Reforma Previdenciária (antes de 13 de novembro de 2019), os requisitos são: - Homens: 65 anos de idade e 180 meses de carência;
- Mulheres: 60 anos de idade e 180 meses de carência. Após a Reforma Previdenciária os requisitos passaram a ser: - Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, para quem começou a contribuir após a Reforma; - Mulheres: idade de 60 anos, aumentando em 6 meses anualmente, até chegar em 62 anos de idade e, ainda, 15 anos de contribuição. Vejamos as regras:
- A partir de 01/01/2020: idade para conseguir a aposentadoria é de 60 anos e 6 meses;
- A partir de 01/01/2021: idade para conseguir a aposentadoria é de 61 anos;
- A partir de 01/01/2022: idade para conseguir a aposentadoria é de 61 anos e 6 meses;
- A partir de 01/01/2023: idade para conseguir a aposentadoria é de 62 anos. Quer saber mais sobre Direito Previdenciário? Acompanhe os próximos posts e fique por dentro dos seus direitos! #direitoprevidenciário #previdenciário #previdência #previdênciasocial #INSS #aposentadoria #aposentadoria

O salário-maternidade é um benefício previdenci

O salário-maternidade é um benefício previdenciário que deve ser solicitado ao INSS e é devido a pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. De acordo com uma nova Portaria do Ministério da Economia, o benefício poderá ser continuado para além dos 120 dias regulares, em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido. O requisito essencial para a concessão do benefício é a qualidade de segurada. As decisões judiciais caminham no sentido de que não é necessário que a segurada se encontre em atividade laboral no período do parto, desde que conserve a qualidade de segurada, pouco importando eventual situação de desemprego. Em regra, o pagamento é feito diretamente pelo INSS. Porém, para a segurada empregada, o pagamento é realizado pelo empregador, que posteriormente será reembolsado pelo INSS. Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS.
#salariomaternidade #previdencia #INSS #gravida #puérpera

Você, aposentado ou pensionista do Instituto Naci

Você, aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está com seus dados cadastrais atualizados no INSS? É de suma importância para quem está recebendo algum benefício do INSS manter seus dados atualizados, isso porque o Instituto pode enviar alguns comunicados que, caso os dados não estejam atualizados, não chegarão para o segurado e pode ocasionar grande prejuízo. São dados que sempre devem ser atualizados: - Endereço;
- E-mail;
- Telefone. A atualização desses dados pode ser feita de forma simples, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Ou, ainda, pela central telefônica pelo número 135. E se você não for beneficiário do INSS, é sempre bom conferir como estão suas contribuições, os vínculos (seja empregatício, seja de autônomo), e se há alguma pendência. Acesse seu Extrato Previdenciário (CNIS) No aplicativo MeuINSS para ter essas informações. #direitoprevidenciário #previdência #previdênciasocial #INSS #dadoscadastrais

Determinadas doenças graves dão direito a aposen

Determinadas doenças graves dão direito a aposentados terem isenção do Imposto de Renda (IR). Em regra, a isenção é concedida a aposentados com 65 anos ou mais. São exemplos de doenças graves que podem gerar o direito do aposentado em ter a isenção do IR: - Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Entre outros. É importante que a doença seja devidamente comprovada por documentos médicos, sendo possível o requerimento do benefício através do aplicativo “Meu INSS”. Vale ressaltar que a isenção terá incidência somente em relação à aposentadoria, sendo certo que outras rendas extras, como por exemplo, alugueis, ainda estarão sujeitas à incidência do IR. #direitotributário #tributário #imposto #impostoderenda #IR #isenção #isençãoIR #aposentados #doenças #doençasgraves #advocaciatributária

Férias-prêmio ou licença prêmio é um benefíc

Férias-prêmio ou licença prêmio é um benefício que o servidor público tem, o qual consiste em 3 meses de licença a cada 5 anos ininterruptos de efetivo serviço. Caso o servidor público não usufrua desse direito enquanto em serviço e nem conte para a aposentadoria, ele terá direito à sua conversão em dinheiro, devendo ingressar com pedido no prazo prescricional de 5 anos. De acordo com entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial do prazo prescricional para o ingresso com a demanda visando a indenização por licenças não gozadas, terá como termo inicial o ato da aposentadoria. Portanto, caso o servidor público aposentado perca esse prazo, não terá mais o direito de requerer em juízo o recebimento da indenização. Fique atento ao prazo e não perca o seu direito! #direitoprevidenciário #previdenciário #previdência #licençaprêmio #servidorpúblico #direito #advocaciaprevidenciária

Apesar do Sistema Único de Saúde possuir uma lis

Apesar do Sistema Único de Saúde possuir uma lista com inúmeros remédios fornecidos gratuitamente, diversos pacientes têm dificuldade de manter os seus tratamentos haja vista que, muitas vezes, o medicamento de alto custo não consta na lista do SUS e os portadores de doenças graves não possuem condições financeiras de arcar com este tipo de remédio. Desta maneira, a fim de assegurar os pacientes, a Constituição Federal garante o Direito Fundamental de acesso à saúde, atribuindo aos entes federativos a devida obrigação. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, inclusive já se posicionou a respeito, incumbindo ao poder público a responsabilidade pelo fornecimento da medicação de alto custo. Desta maneira, segundo o tribunal, o paciente que necessitar do referido medicamento, deverá comprovar, cumulativamente: a) a existência de um laudo fundamentado pelo médico do SUS declarando a imprescindibilidade do remédio para o tratamento da doença;
b) a falta de recursos econômicos do paciente; e
c) que o medicamento esteja devidamente registrado na Anvisa. #medicamento #remédio #saúde #direito #direitodasaude

Dia 15 de outubro é comemorado o dia do professor

Dia 15 de outubro é comemorado o dia do professor, onde homenageamos os responsáveis por formarem todos os profissionais. Quem compartilha o que sabe, muda a história de quem aprende. Educação é a arma mais poderosa que você pode usuar para mudar o mundo. Feliz dia a todos os professores. Nossa eterna gratidão. #felizdiadoprofessor #diadoprofessor

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